Conta de mentiroso

Heráclito Fortes divulga 663 atos secretos, mas esconde outros 737, inclusive aqueles em que aprovou gastos de R$ 700 mil do Senado

Octávio Costa e Sérgio Pardellas

O Senado Federal tem um dos mais altos orçamentos da República. Em 2008, a Casa consumiu dos cofres públicos - ou seja, do dinheiro de impostos pagos pelos brasileiros - R$ 2,7 bilhões. Só em salários e demais proventos para os dez mil funcionários foram cerca de R$ 2 bilhões. Considerando-se que esse mar de recursos é gasto para justificar o trabalho dos 81 senadores, cada "excelência" custa ao contribuinte R$ 33 milhões ao ano. Mais grave é que não há a mínima transparência no uso desse dinheiro. No auge da crise que está sacudindo a Casa, foi revelada a existência de atos secretos para beneficiar parentes e gerar benefícios. São decisões da Mesa Diretora que passam ao largo dos registros oficiais. Diante da denúncia sobre favorecimentos e mais de 250 nomeações irregulares, o primeiro secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI), providenciou, em tempo recorde, a criação de uma comissão de sindicância. "Vamos ter todo o cuidado e a rigidez no sentido de apurar e punir os culpados", garantiu. Com uma agilidade de fazer inveja à contagem de votos na eleição do Irã, a comissão distribuiu um relatório com 663 atos secretos, envolvendo 37 senadores. Tudo indicava que o Senado finalmente havia se rendido à necessidade de jogar luz sobre seus atos. Mas não foi dessa vez. O resultado é tão confiável quanto o do pleito iraniano. Diretores da Casa informaram à ISTOÉ que houve uma providencial triagem na divulgação dos atos secretos, cujo total chegaria a 1.400. Heráclito teria divulgado apenas os atos administrativos. Entre as outras decisões, haveria despesas de R$ 700 mil autorizadas por ele mesmo entre 2005 e 2006, quando presidia o Grupo Brasileiro de União Interparlamentar. Portanto, Heráclito administrou uma meia transparência e torna-se, agora, um protagonista no escândalo. Heráclito nega que a lista de atos secretos seja maior do que a divulgada. "isso é uma molecagem, não assinei nenhum ato secreto. está cheio de casca de banana por aí", disse.

Na verdade, não interessa às "nobres excelências" abrir a caixa-preta do Senado. Afinal, a bilionária estrutura da Casa foi montada justamente para beneficiálos. Em 2008, por exemplo, os gastos com passagens aéreas somaram R$ 19 milhões, fortuna capaz de financiar várias voltas ao mundo. As diárias no País e no Exterior totalizaram R$ 1,3 milhão. Outro dado que impressiona ao mergulhar sobre o Orçamento executado no ano passado é o total de dinheiro liberado para serviços médicos hospitalares e odontológicos: R$ 59 milhões. Há gastos individuais de senadores e respectivos parentes que ultrapassam meio milhão de reais. Trata-se de um descolamento total da realidade do brasileiro que precisa amargar horas na fila para tentar ser atendido. E, em muitos casos, não conseguir. Os filhos dos parlamentares e assessores de gabinete também podem se dar ao luxo de dispensar o serviço de babá. Apenas para auxílio-creche foram repassados R$ 3,3 milhões. Em festividades e homenagens, que não têm outra função senão gerar dividendos políticos para os próprios senadores, o Senado torrou R$ 440 mil. Tanto dinheiro seria motivo mesmo de festa. Também é de espantar o tamanho da folha salarial da Casa, chamada de "mãe" por parlamentares devido à generosidade na concessão de gratificações e horas extras. Só nos últimos seis anos, o Senado consumiu R$ 1,5 bilhão nas chamadas gratificações por exercício de função. O valor é 50% maior do que os recursos destinados pelo governo ao programa Minha Casa, Minha Vida para construção de moradias. Para piorar ainda mais, os nossos senadores dão fartas demonstrações que continuam a confundir o público com o privado. Por exemplo, o senador e ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL) usou parte da sua verba indenizatória para pagar serviços de segurança privada na Casa da Dinda, sua residência particular situada à beira do Lago Paranoá, que ficou famosa em 1992 pela suntuosidade durante o processo de impeachment. Gastou mais de R$ 10 mil dos R$ 15 mil a que tem direito com a empresa Cintel Service. Collor alegou que a questão da segurança faz parte do apoio ao seu mandato parlamentar. Já o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), que chegou a ter oito parentes lotados no Senado, empregou dois funcionários ligados à Fundação José Sarney, sediada em São Luís. Um deles trabalha no gabinete do senador Lobão Filho (PMDB-MA), com vencimentos de R$ 7,6 mil, e o outro ocupou cargo na liderança do governo. "Ele faz um trabalho político para mim no Maranhão. Se o Sarney me pedisse, eu o liberava para a fundação", disse Lobão Filho. Na verdade todos se locupletam com dinheiro que deveria ser aplicado em benefício público. São uma espécie de acionistas de um suposto Senado S/A. Um dos atos secretos da Mesa Diretora em 2005 elevou a verba indenizatória de R$ 12 mil para R$ 15 mil ao mês.
O dinheiro deveria ser restrito ao exercício parlamentar, mas há registros de gastos abusivos com ligações telefônicas, restaurantes luxuosos e viagens de jatinhos. O campeão de gastos com telefones, em maio, foi o senador Delcídio Amaral (PT-MS), que cobrou um reembolso de R$ 5.606. Ele explica que viaja muito pelo interior de seu Estado e usa o celular para monitorar suas atividades parlamentares. Destaque no quesito luxo, o senador Adelmir Santana (DEM -DF) declarou gasto de R$ 546 no Fasano, um dos mais luxuosos restaurantes de São Paulo. Collor, de novo, gastou R$ 3.240 no restaurante Boka Loka, situado no Paranoá, periferia de Brasília. O local é utilizado para refeições de assessores do senador e do próprio Collor. "Qual é o problema? Só posso comer no Piantella?", reage. A prestação de contas do deputado ACM Júnior (DEM-BA) mostra pagamentos de R$ 8 mil à empresa de táxi aéreo Abaeté. Sua justificativa foi banal: "Essa é a única empresa regular que faz o serviço na Bahia." O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) investiu parte de sua verba no mesmo ramo. Pagou R$ 7,5 mil à empresa Rima Aerotáxi.

Um lado bom da crise do Senado é que a troca de acusações dos grupos políticos traz à tona uma série de desmandos cometidos nas últimas décadas. O DEM loteou a primeira secretaria da Casa e tem o poder sobre os principais contratos com as empresas terceirizadas. O senador Efraim Morais (DEM-PB), que já ocupou o cobiçado cargo, é acusado de ter montado uma máquina política com 52 funcionários fantasmas. Mas no centro do escândalo está José Sarney e sua família. Na semana passada, o senador foi atingido por um verdadeiro petardo. O jornal O Estado de S. Paulo divulgou que seu neto José Adriano Cordeiro Sarney é sócio de uma corretora que opera crédito consignado na Casa. Desde 2007, ele intermedia empréstimos com desconto em folha para servidores. O negócio que já movimentou R$ 26,9 milhões só no banco HSBC está sob investigação. A denúncia levou o senador Pedro Simon (PMDB-RS) a subir à tribuna para pedir a cabeça de Sarney."O presidente Sarney tem que se afastar. Deve se afastar desse processo para o bem dele, da família, da sua história e do Senado. É melhor deixar a presidência antes que a situação fique totalmente insustentável", bradou. Sarney saiu em defesa do neto, mas não esconde seu abatimento. Dizse vítima de "uma campanha midiática" porque apoia o presidente Lula e garante que não vai renunciar nem se licenciar da Presidência do Senado. A crise, portanto, está longe do fim. E o Senado Federal sangra em praça pública, cada vez mais desgastado. "O Brasil precisa de homens públicos que observem a legislação da coisa pública. Precisa-se de seriedade e de propósito", afirma o ministro do STF Marco Aurélio de Mello, exprimindo uma preocupação de todo o País.

Por que atos secretos no senado?

Um labirinto de decisões questionáveis (que ninguém sabe, ninguém viu), tomadas na calada de boletins reservados, armou-se no Parlamento. Essencialmente definido como a casa do povo, comandado por aqueles democraticamente eleitos pelo voto direto - e que deveriam, antes de tudo, zelar pela transparência absoluta de suas decisões -, o Senado brasileiro revisita as entranhas e mostra mau funcionamento.O Senado hoje vive de discutir a si próprio e deixou de lado as tarefas inerentes à sua operação, qual seja: votar projetos de relevância nacional, acelerar a pauta de questões essenciais ao País e legislar em nome dos cidadãos. O Senado se perde ao priorizar seus próprios interesses, em prejuízo daqueles voltados à Nação. Nos atos secretos somaramse mais de 650 determinações, muitas das quais são hoje alvo de críticas abertas por configurarem práticas deploráveis de apadrinhamento, nepotismo e outras mazelas tão lamentavelmente usuais por esses dias naquela casa. O presidente José Sarney, no olho do furacão, questionado por ser ele próprio protagonista de alguns desses atos, grita que a crise não é dele, mas do Senado como um todo.A questão essencial é o porquê de tantos atos secretos. Como eles nasceram e movidos por quais objetivos? É tamanho o número de confusões nas quais o Senado se meteu que seu prestígio desce ladeira abaixo dia a dia. Até que ponto? Sarney pediu, da tribuna, sugestões. Uma avalanche delas foi colocada em suas mãos apenas um dia depois. Muitas das quais, caso adotadas, extremamente relevantes para uma mudança de conduta na direção de um Parlamento mais moderno e em sintonia com os anseios dos eleitores. Há de se caminhar com esse objetivo. O padrão de política esperado não se resume a uma mera troca de chumbo partidária ou a uma lavagem de roupa suja sem fim. Muitos dos chamados políticos éticos tiveram sua fama maculada, seja pelo pecado da omissão, seja pelo flagrante da violação de decoro. A eles não cabem defesas generalistas como a lançada pelo presidente Lula, que, em mais um devaneio verborrágico, disse que o senador José Sarney "não pode ser tratado como uma pessoa comum". Aos olhos da lei, a igualdade no julgamento é um princípio inexorável.
Carlos José Marques

Onde estão os éticos?

Tão grave quanto os atos secretos para práticas de nepotismo e favorecimentos é o silêncio cúmplice de todo o Senado. Entenda por que nem o chamado grupo ético tomou providências

ATRASADOS turma, Jarbas, Buarque, Simon e Jereissati: cobrança de medidas contra abusos só surgiu depois de revelação de atos secretos

A foto já estava encomendada. O grupo de nove senadores auto-intitulados "éticos" programou um almoço para a última terça-feira 16 no gabinete de Tasso Jereissati (PSDB-CE). Posariam diante dos holofotes como os responsáveis por tentar livrar a instituição do fosso profundo em que se encontra desde o início do ano, quando eclodiu o escândalo do pagamento de horas extras aos servidores em pleno recesso e o das diretorias fantasmas destinadas a acomodar afilhados políticos e garantir mordomias.

Mas tão logo vazou a notícia sobre o encontro nos corredores do Senado, o celular de Jereissati não parou mais de tocar. "Vai ter reunião dos éticos? Também quero ir", repetiram mais de 15 senadores. "Eu fui convidado", fez questão de dizer o senador Almeida Lima (PMDB-SE) e outros que eram questionados sobre o assunto em plenário. Resultado: o almoço foi cancelado. Em vez de uma mesa farta, houve uma reunião austera, no dia seguinte, no gabinete de Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE). A pressão da maioria dos senadores descaracterizou o convescote dos "éticos." Dali surgiu um documento com propostas para combater a crise, subscrito por Tasso, Jarbas e mais Sérgio Guerra (PSDB-PE), Cristovam Buarque (PDT-DF), Tião Viana (PT-AC), Renato Casagrande (PSB-ES), Arthur Virgílio (PSDB-AM), Demóstenes Torres (DEM-GO) e Pedro Simon (PMDB-RS). Entre as medidas, a demissão imediata do atual diretor-geral Alexandre Gazineo e uma auditoria externa para analisar os contratos celebrados com empresas privadas.
Mas algumas perguntas são inevitáveis: onde estavam os éticos do Senado quando vários desmandos foram cometidos pelo ex-diretor-geral, Agaciel Maia, que ficou 14 anos no cargo com a bênção de seguidas mesas diretoras? Não sabiam que pode chegar a mil o número de atos secretos baixados nos últimos dez anos, que serviram para nomear apadrinhados de senadores e de diretores, aumentar salários, criar cargos, contratar empresas, proteger servidores envolvidos em maracutaias? É difícil acreditar que um senador nunca, nesta ou em outra legislatura, soubesse de nada ou não tenha precisado de uma benesse a partir de um ato, secreto ou não, da diretoria da Casa. Afinal, os diretores do Senado são uma espécie de assessores de luxo dos senadores. "Toda criação de cargo é feita pela mesa diretora e convalidada pelo plenário. E são os próprios senadores que preenchem esses cargos criados. Ninguém pode dizer que não sabia", garantiu, durante a semana, Agaciel, um dos pivôs da crise. "Acho meio canhestro sair por aí dizendo que a gente não sabe de nada", reconhece o ex-presidente da Casa Garibaldi Alves (PMDB-RN). "não há decisão que não passe pelo colégio de líderes e pela mesa. Vivemos aqui um grande teatro", constata Wellington Salgado (PMDB-MG). Não à toa, quando passou pela Casa como representante do Rio de Janeiro (1991-1997), Darcy Ribeiro descreveu o Senado como o "céu". Com uma vantagem: "Não é preciso morrer para estar nele." A cumplicidade também vem de longe. Numa crônica publicada em 1899 ("O Velho Senado"), Machado de Assis revelou que a Casa é como se fosse uma grande família desde os tempos do Império: "Tinham um ar de família. Dissentiam sempre, mas é próprio das famílias numerosas brigarem, fazerem as pazes e tornarem a brigar", diz o texto. Os proclamados "éticos" não estão imunes. "O Senado é um clube de amigos", atesta o historiador Marco Antonio Villa, da Universidade Federal São Carlos. O senador Pedro Simon, dono de discursos tradicionalmente duros e indignados, admitiu que usou, pelo menos uma vez, sua cota de passagens para levar sua mulher à Europa, quando encontrou a ex-candidata presidencial francocolombiana Ingrid Betancourt. "Fiz uma viagem em 26 anos, sem um extra, sem diária, sem coisa nenhuma", defende-se. Tasso Jereissati, anfitrião daquele que seria o "almoço dos éticos", usou R$ 469 mil da verba oficial do Senado destinada à compra de passagens aéreas para fretar jatinhos. Ele tem o seu próprio jato, um Citation, mas declarou que recorreu a fretamentos quando o seu aparelho não estava disponível. Foi obrigado a devolver o dinheiro. Segundo relato de Agaciel a interlocutores, Arthur Virgílio foi outro beneficiado pelas regalias. Um dos mais ferrenhos críticos da gestão do ex-diretor-geral, o senador tucano, de acordo com Agaciel, chegou a ter cinco apadrinhados com cargos numa das diretorias da Casa. Todos nomeados por ele próprio, Agaciel. Virgílio nega. Em recente discurso, chamou Agaciel de "meliante engravatado".

DE TODOS Senadores ouvem atentos discurso de Sarney, no qual diz que a crise não é dele, mas da instituição

Já o senador Tião Viana, que participou da reunião no gabinete de Jarbas, emprestou um celular do Senado para a filha usar em viagem ao México. A conta foi de R$ 14.758,07. O valor, correspondente a 20 dias de uso, foi pago por ele após a denúncia. O DEM, do senador Demóstenes Torres, um dos signatários do chamado "pacote da moralização", também tem pouca autoridade para alegar que não sabia dos recentes escândalos. O partido transformou a Primeira Secretaria do Senado num feudo. Por lá, passaram nos últimos anos os senadores Efraim Morais (DEM-PB) e Romeu Tuma (PTB-SP). É a Primeira Secretaria que cuida do varejo administrativo da Casa. O mau exemplo que vem de cima tem sido copiado pelos servidores do baixo escalão. A criação do ponto eletrônico, uma das medidas moralizadoras tomadas pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), há apenas três meses, já está sendo burlada pelos funcionários. Para receber as horas extras - com limite de até duas -, o servidor precisa registrar sua presença, a partir do fornecimento de senha, nos computadores da Casa depois das 18h30 em dias de sessões deliberativas. Só que, segundo funcionários ouvidos por ISTOÉ, são muitos os casos de uso de senha por terceiros para justificar a presença de quem saiu antes ou até de quem não pisou nas dependências do Senado em determinados dias. Diante das evidências da cumplicidade geral, alguns senadores se penitenciam. "A culpa é de todo o Senado. A grande verdade é que temos de debater se as coisas acontecem pelas nossas ações ou pelas nossas omissões", disse Simon. "Realmente, cochilamos em relação ao aspecto administrativo da Casa", reconhece Cristovam Buarque. "Onde eu estava quando os desmandos aconteceram? Estava rodando o Brasil em defesa da Educação. Só que nos descuidamos da administração da Casa. É uma autocrítica que faço", afirma o senador do PDT. O caso dos atos secretos para nomear nove parentes de Sarney é emblemático desta omissão. Se somados os salários de toda a família Sarney, o Senado pagaria R$ 39 mil mensais. Ninguém via. Um dos últimos coronéis da política brasileira, Sarney subiu à tribuna, na terça-feira 16, para dizer que seria uma "injustiça" julgar um homem como ele "com correção, vida austera, que preza a sua vida e a dignidade da sua carreira". A plateia ouviu atenta, sem pedir apartes, manifestações ou explicações sobre como esses atos secretos se deram sem conhecimento do restante da Casa. Em visita ao Casaquistão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez coro ao dizer que o aliado "tem história suficiente para não ser tratado como uma pessoa comum." O "clube de amigos" só reagiu a um ponto do discurso de Sarney. Justo no que ele estava certo. "A crise do Senado não é minha; a crise é do Senado. É a instituição que devemos preservar", disse o senador, provocando reações posteriores. "Era preferível que Sarney não tivesse nem falado", atacou Jarbas. "Ele foi presidente da Casa por três vezes e foi quem nomeou Agaciel Maia", disse. O que Jarbas esquece é que seu partido, o PMDB, tem maioria na Casa há 25 anos e tem papel fundamental na eleição do presidente e na composição das mesas diretoras. Nos últimos 24 anos, o PMDB comandou o Senado durante 20. Salvo o período de Antonio Carlos Magalhães (1997-2001) e alguns mandatos-tampão, o partido estava à frente da fuzarca na qual a instituição se encontra. Nos últimos oitos anos, desde a eleição de Ramez Tebet (em 2001), só deu PMDB. É este o período da construção dos escândalos, que já renderam a cabeça de Renan Calheiros (PMDB-AL).Mas, pelo visto, pouco se fez para melhorar as coisas. Na sexta-feira 19, Sarney anunciou a formação de comissão de sindicância para apurar as denúncias. Detalhe: o trabalho será acompanhado pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas da União. Embora os senadores sejam senhores de cabelos brancos, o Senado acabou precisando de alguém de fora para tomar conta dele.

STJ diz que não é crime pagar por sexo com menores de idade e revolta juízes e promotores

Fabiana Parajara, O Globo, Portal RPC
São Paulo e Curitiba - A Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul vai recorrer da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou ser crime pagar por sexo com menores de idade que se prostituem. Na semana passada, o ministro Arnaldo Esteves Lima, relator do caso, e os demais ministros da Quinta Turma do STJ mantiveram a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que rejeitou acusação de exploração sexual de menores contra dois réus, por entender que cliente ou usuário de serviço oferecido por prostituta não se enquadra no crime previsto no art.244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A decisão revoltou magistrados, promotores e defensores dos direitos da Criança e Adolescente. Segundo o processo, os dois réus, que não tiveram os nomes revelados, contrataram os serviços de três garotas de programa que estavam em um ponto de ônibus, mediante o pagamento de R$80 para duas adolescentes, que na época tinham 12 e 13 anos, e R$60 para uma mulher. O programa foi realizado em um motel, em 2006. O Tribunal de Mato Grosso do Sul absolveu os dois por considerar que as adolescentes já eram prostitutas reconhecidas, mas ressaltou que a responsabilidade penal dos apelantes seria grave caso eles tivessem iniciado as vítimas na prostituição. Para especialistas em Direito da Criança e do Adolescente, a secisão abre um precedente perigoso. - É uma aberração, uma interpretação equivocada e absurda do Estatuto da Criança e do Adolescente. O Estatuto é claro ao afirmar que a exploração de menores é um crime permanente. Não importa quem iniciou o processo, mas todos aqueles que se utilizam ou participam do esquema têm de ser punidos - afirma Ariel de Castro Alves, menbro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente (Conanda). Para a procuradora Ariadne Cantú Silva, que, na época foi promotora do processo, os tribunais desconsideraram que as duas menores ja tinham sofrido. - O processo deixou muito claro que as meninas não tinham qualquer domínio de sua liberdade sexual. Não era uma opção. Elas entraram na prostituição por viverem em situação de risco. A decisão levou em conta apenas um Código Penal ultrapassado e desprezou o ECA, que é uma lesgislação moderna e mundialmente reconhecida - afirma Ariadne. O juíz estadual absolveu os réus porque, de acordo com ele, "as prostitutas esperam o cliente na rua e já não são mais pessoas que gozam de uma boa imagem perante a sociedade". O magistrato afirma ainda que a "prostituição é uma profissão tão antiga que é considerada no meio social apenas um desregramento moral, mas jamais uma ilegalidade penal". O STJ manteve essa posição e apenas condenou os dois jovens por portarem material pornográfico. Além do programa, eles aproveitaram para fazer fotos das meninas nuas. - A decisão é quase uma licença para que o abuso e a exploração sejam cometidos sem punição. Atualmente, casos como esses dificilmente são punidos. É um processo difícil, que envolve constrangimentos e, muitas vezes, ameaças às vítimas e aos familiares delas. Quando se pode punir, temos uma decisão absurda dessas - diz Alves. Alves afirma que os conselheiros do Conanda ainda não definiram uma estratégia para tentar derrubar a decisão, mas afirma que o conselho está confiante de que ela será derrubada no Supremo Tribunal Federal (STF), segundo ele, caso o STF não reverta a desição, o caso podera ser levado a cortes internacionais. - Essa decisão não fere só a ECA ou a Constituição, mas também os acordos internacionais assinados pelo Brasil sobre proteção de crianças e adolescentes. O caso poderá ser levado, por exemplo, à OEA (Organização dos Estados Americanos) - diz. Para o promotor Murilo Digiácomo, do Centro de Apoio Operacional às Promotorias (Caop) de infância e juventude do Ministério Público do Paraná, o caso é uma vergonha para o Brasil no cénario internacional. - É uma situação inqualificável. Qualquer pessoa que entende minimamente de direito da criança, qualquer cidadão, fica chocado. Como uma corte de Justiça pode tomar uma atitude dessa, contrária a tudo o que a lei determina? A gente fica perplexo - diz o promotor. Para os especialistas, não punir quem explora sexualmente crianças e adolescentes é ignorar que há uma rede criminosa agindo. - Colocar o cliente como não responsável pela exploração é um pesamento que viola direitos humanos e incentiva a impunidade. É um grande retrocesso - afirma Neide Castanha, pesquisadora e presidente do Comitê de Enfrentamento à violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Câmara Legislativa aprova passe livre para estudantes

Os estudantes do DF estão mais próximos de terem o passe estudantil integralmente custeado pelo governo local. Foi aprovado nesta terça-feira (23/6) na Câmara Legislativa o projeto de lei 1.245/09, de autoria do Executivo, que garante o direito ao benefício. A iniciativa recebeu voto favorável dos 21 deputados distritais presentes na Casa e, agora, segue para a sanção do governador José Roberto Arruda para entrar em vigência.O projeto foi aprovado com a inclusão de 12 emendas que possibilitaram um maior alcance para o benefício como, por exemplo, a extensão do direito ao passe para alunos de todos os níveis -- estágios, pós-graduação e pré-vestibulares -- além da inclusão dos sistemas de metrô e micro-ônibus. Outra novidade são 16 passes extras que serão concedidos para serem usados livremente pelos estudantes, mesmo em dias não-úteis. O benefício também possibilitará a seus usuários o direito de ter acesso à meia-entrada em salas de espetáculos. Como foi ampliado, o passe livre contará com uma fiscalização de uso mais efetiva. O aproveitamento indeterminado do benefício poderá levar o beneficiário a perder o direito, bem como a responder a um processo administrativo.De acordo com o projeto, o passe gratuito valerá para todos os alunos de escolas públicas e privadas, que moram ou trabalham a mais de 1km da unidade de ensino onde estão matriculados. Entidades estudantis reivindicam as passagens de graça há cerca de 10 anos.

Direito à educação

Os estudantes receberam a notícia com empolgação e lotaram as galerias da CLDF para aplaudir a aprovação do projeto. Segundo dados apresentados pelo vice-governador Paulo Octávio, na ocasião da apresentação do projeto à CLDF, em maio deste ano, cerca de 1,3 milhão de estudantes usufruem atualmente do passe estudantil.Estima-se que o investimento para garantir o benefício será de R$ 3 milhões mensais. Na apresentação do projeto à Câmara, o vice-governador afirmou que a proposta seria um incentivo à educação. "Não queremos ninguém faltando aula por falta de vale-transporte. Nenhum aluno vai ter mais motivo para não ir às aulas", disse.
Correio Braziliense

A operação limpeza do judiciário

Obras faraônicas com banheiros de 800 metros quadrados e salas de massagem fazem corregedor afi rmar que nunca pensou que existisse tanta "malandragem e corrupção na justiça"

R$ 409 milhões na sede do STJ

O custo da construção do prédio, em Brasília, projetado por Oscar Niemeyer tornou-se símbolo dos excessos do Poder Judiciário

A sede do Superior Tribunal de Justiça em Brasília entrou para a história da cidade como símbolo de obra faraônica. A preços de hoje, custou R$ 409 milhões. Mas há quem queira superar esse recorde. Uma cratera gigante no centro da capital tornou-se grande preocupação para a cúpula do Judiciário. Trata-se da nova sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), orçada em R$ 477 milhões. Cada um dos nove andares do prédio terá banheiros coletivos para homens e mulheres com 800 metros quadrados. Pelo projeto,todos os banheiros terão boxes para massagem com 60 metros quadrados. As lojas ocuparão 200 metros quadrados e o bicicletário, 100 metros. Diante de tamanho descalabro, o Conselho Nacional de Justiça embargou a obra, em maio, até que o presidente do TRF1, Jirair Migueriam, apresente um projeto mais econômico. Mas já foram gastos R$ 41,5 milhões na cratera, na base subterrânea, com superfaturamento pago de R$ 2,4 milhões.A nova sede do TRF1 não é um caso isolado no Poder Judiciário. O CNJ está às voltas com dezenas de abusos pelo Brasil afora, que incluem superfaturamento de obras, contratações irregulares e muito engavetamento de processos. Em sua ação saneadora, o CNJ também tomou providência para aparar os excessos da nova sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Fechou acordo com o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, depois que o Ministério Público Federal denunciou irregularidades nas obras. Britto concordou em reduzir o custo da armação de concreto, que já consumiu R$ 117 milhões. O valor total é de R$ 369 milhões.O Tribunal desistiu de construir uma "ponte elevatória", espécie de elevador gigante para empilhar mercadorias também gigantes, um "carrinho de limpeza de fachada" e antenas de tevê a cabo.O TSE promete economizar R$ 18 milhões ao final da obra, mas o CNJ espera que a redução chegue a R$ 30 milhões.

Nas inspeções nos Estados, o CNJ também encontrou muitos desvios. Na construção do Fórum de Teresina (PI), o metro cúbico do concreto armado saiu por R$ 1,7 mil, contra o preço de mercado de R$ 400. Um superfaturamento de 365%. "A contratada praticou preços mais de quatro vezes superiores aos preços de mercado",concluiu o CNJ. Assim que o conselho terminou a inspeção, o presidente do TJ do Piauí, desembargador Raimundo Nonato Alencar, criou comissão de inquérito para investigar a obra, que vem de administrações anteriores."Houve momentos realmente constrangedores na audiência pública do CNJ em Teresina, expondo os magistrados", diz Alencar. "Mas é bom que se faça isso mesmo, o Judiciário precisava de inspeções." No Maranhão, os técnicos encontraram "valores destoantes" nas obras do Fórum Desembargador Sarney Costa. Pelos cálculos do CNJ, é possível reduzir em 50% os custos de alguns itens da bonificação de despesas indiretas da obra, como serviços médicos, equipamentos e móveis para escritório. Após a inspeção no Judiciário do Maranhão, em janeiro, o corregedor-geral de Justiça do CNJ, ministro Gilson Dipp, comentou: "Nunca pensei que houvesse tanta corrupção e malandragem na Justiça."O CNJ já visitou sete estados e levantou casos generalizados de má aplicação de dinheiro. Os próximos alvos são o Espírito Santo e o Paraná, onde há denúncias de desmandos. A juíza federal Salise Sanchotene, da Corregedoria do CNJ, diz que as inspeções questionam não só aspectos legais das obras, mas também a conveniência de prédios suntuosos, frente à dificuldade das comarcas. "Em Parintins, no Amazonas, os juízes se cotizam para comprar material de limpeza", lamenta Salise. "A gente volta abatida de algumas inspeções."

Problemas com obras são tantos que o CNJ quer impor regras para evitar superfaturamento, impedir abusos e reduzir gastos

Os problemas com obras são tantos que o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, também presidente do CNJ, quer transpor para todo o Judiciário a resolução do Conselho Federal de Justiça que fixou regras mais rígidas para construções. Todo contrato terá controle prévio de aprovação de custos e o metro quadrado tomará por base o preço de mercado. Os prédios terão de ser compatíveis com os serviços prestados. Gilmar criou uma comissão para endurecer também a Lei Orgânica da Magistratura. O ministro Gilson Dipp já enviou suas propostas."Não se justifica que a penalidade mais grave para o juiz seja a aposentadoria compulsória com vencimentos integrais", diz Dipp.Enquanto a Lei Orgânica mais rígida está sendo elaborada, o CNJ recorre às suas resoluções. Uma das autoridades já punidas é o desembargador Washington Luiz Damasceno de Freitas, de Alagoas. Ele terá de devolver R$ 354 mil aos cofres públicos por ressarcir despesas indevidas para si mesmo.No mês passado, o conselho recebeu denúncia de que um dos desembargadores do Ceará estava curtindo as praias em carro oficial.. O CNJ, então, baixou norma restringindo o uso de carros em todo País. Em fevereiro, o TJ de Mato Grosso do Sul publicou portaria dando folga aos servidores no dia do aniversário. Dipp deu um ultimato a um dos desembargadores do TJ: "Vocês têm até hoje para derrubar essa portaria, senão quem vai derrubar sou eu." O TJ revogou a portaria.Várias outras mudanças têm acontecido nos Estados com a simples chegada da equipe do CNJ. "Lá vem a turma do Gilmar Mendes", foi o que se ouviu entre os funcionários do Judiciário na Bahia, no final do ano. Houve juiz que viajou para o Exterior para não dar explicações sobre atrasos nos processos. Em Alagoas, foram encontrados 500 homicídios sem inquéritos para investigá-los. Muitas vezes é o povo quem apressa as soluções. Em Salvador, uma senhora entrou aos gritos na audiência do CNJ: "Estou há 15 anos tentando um teste de paternidade." O pai da garota era um empresário, amigo do juiz. Em Belém, durante a audiência do CNJ, uma das advogadas do Banco do Brasil denunciou que naquele instante um dos gerentes estava cumprindo ordem judicial irregular para tirar dinheiro da conta da Eletrobrás e dar a particulares. Um dos desembargadores que participava da audiência pegou o telefone e determinou que não fosse feita a movimentação suspeita. Há precedentes. Em março, o CNJ forçou a aposentadoria do juiz Rivoldo Costa Sarmento Júnior, de Alagoas, depois que uma decisão dele resultou no depósito de R$ 63 milhões da Eletrobrás na conta de Glayton Goulart. Em São Paulo, a Corregedoria do TJ resistia em investigar um juiz acusado até por tráfico de crianças. Dipp avocou o processo para Brasília. "O CNJ não é só para o Nordeste, é para São Paulo e Rio também", avisou Dipp. Aos 64 anos, movido por um marcapasso e um desfibrilador, Dipp afirma que tem tido respaldo de parte da magistratura. "A Justiça brasileira é tão desigual quanto a desigualdade entre as pessoas." No dia 9, o CNJ determinou a saída de mais de cinco mil cartorários sem concurso. A próxima tesoura do CNJ cortará a cabeça dos juízes de paz que não foram eleitos. E a limpeza do Judiciário está apenas no começo.

Hugo Marques

Cursos de jornalismo terão de ser repensados, avaliam professores

Isabel Vilela
Os mais de 300 cursos de jornalismo que existem no Brasil vão ter de ser repensados. Essa é a avaliação de professores e profissionais em relação à decisão do STF que suspendeu a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão. "Não acho que isso vá acabar com os cursos, mas talvez ajude a diminuir os cursos fracos. Também deve provocar uma reflexão do nosso papel de jornalista, do nosso papel na sociedade", avalia a professora da Universidade de Brasília, Márcia Marques. A jornalista se vestiu de cozinheira para dar aula hoje na universidade; uma crítica à comparação entre as duas profissões feita pelos ministros do Supremo durante o julgamento. Para Márcia, os ministros fizeram um julgamento sem conhecer bem a matéria, desconsiderando que a profissão tem especificidades, exige conhecimento técnico, e envolve questões éticas e legais.O presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF, Romário Schettino, também acredita que as faculdades vão continuar a oferecer os cursos, competindo no mercado para ver quais profissionais estão mais preparados para trabalhar. "As escolas também deverão se tornar mais eficientes. Porque o estudante vai pensar ‘qual é a vantagem de eu continuar estudando jornalismo se eu posso fazer outro curso?’, sugere Romário. Para o jornalista, a decisão da justiça vai ao encontro dos interesses das grandes empresas, que vão poder formar os jornalistas de acordo com suas próprias ideologias e modelos.Para o estudante Adalberto Nunes da Silva Júnior, 19, a decisão deve diminuir a concorrência nos vestibulares para os cursos de jornalismo do país. Ele participou do último processo seletivo da Universidade de Brasília disputando uma vaga para comunicação social e ainda aguarda o resultado, mas diz que não se sente desestimulado para iniciar o curso, se for aprovado. “Eu continuo querendo estudar jornalismo porque acredito que a graduação amplia meus conhecimentos em várias áreas diferentes”, conta Adalberto. O jovem pondera, entretanto, a possibilidade de pessoas formadas em outros cursos passarem por uma formação em jornalismo mais curta, um curso técnico por exemplo.Enquanto Adalberto ainda almeja se formar em jornalismo, estudantes que estão concluindo se sentem decepcionados com a decisão. “Para quem está se formando agora, como eu, é um desestímulo. Você passa quatro anos aprendendo sobre produção jornalística, estrutura da reportagem, valor-notícia, e agora pessoas que não são preparadas também podem ser jornalistas”, reclama Mariane Rezende Soares, 20, estudante do 7º semestre. Para ela, há interesses políticos por trás da decisão do STF. Os concursos públicos também não poderão exigir o diploma de jornalismo como pré-requisito para preenchimento de cargos. Em entrevista à Agência Brasil, hoje, o ministro do STF, Ricardo Lewandowski, afirmou que talvez se exija compatibilidade com alguma área, como comunicações de forma geral

Tentativa de regulamentação no Congresso

De acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal, o Decreto-Lei 972/1969, que regulamentava a profissão, é inconstitucional e fere a liberdade de imprensa. O julgamento do Supremo ocorreu ontem, quando oito, dos nove ministros, votaram pela inconstitucionalidade do decreto. A Federação Nacional dos Jornalistas classificou como retrocesso a decisão do STF. "O ministro ouviu o que dizem os barões da mídia e ignorou o que diz as ruas, pois nós divulgamos uma pesquisa em que 73% dos entrevistados aprovavam o diploma para o exercício da profissão", avaliou o diretor da Fenaj, José Carlos Torves. Já para a Associação Nacional de Jornais (ANJ), a contratação de profissionais de outras áreas para trabalhar como jornalistas pode aumentar a qualidade dos jornais. "Os jornais vão continuar contratando jornalistas, mas a possibilidade de contratar talentos com outras formações vai enriquecer a produção jornalística", argumenta Ricardo Pedreira, diretor-executivo da associação. A Fenaj entregou ao Ministério do Trabalho uma proposta de regulamentação da profissão. Se for aprovado, o documento deve seguir para o Congresso para tramitação. Mas segundo José Carlos Torves é preciso aguardar a publicação oficial com a íntegra da decisão do STF. “Se a decisão proibir qualquer tipo de regulamentação inviabiliza a continuidade dessa proposta”, explica. No dia 17 de julho, a Fenaj vai se reunir em São Paulo com os 31 sindicatos do país para definir quais serão os critérios para a sindicalização de profissionais. Hoje, os sindicatos exigem o diploma. Segundo Torves, as normas ainda não estão definidas, os sindicatos tanto podem mudar quanto reiterar as atuais exigências.

OAB diz que acabar com obrigatoriedade do diploma no jornalismo foi “erro” do Supremo

Agência Brasil
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, classificou hoje como "um erro de avaliação” a decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou inconstitucional a exigência obrigatória de diploma para o exercício da profissão de jornalista. Segundo Britto, a independência e a qualidade necessárias ao correto trabalho jornalístico são “obtidas somente com diploma e com o registro no Ministério do Trabalho. O primeiro garante a qualidade técnica e o segundo a qualidade ética.” Britto argumentou ainda que a legislação vigente até então já garantia reserva de mercado para outros profissionais atuarem na imprensa, por meio das figuras do colaborador e do articulista. "A decisão do STF, na minha compreensão, não observou corretamente qual é o papel do jornalista e a sua função na defesa da liberdade de expressão", afirmou o dirigente da OAB.

Juventude debate espaço na mídia

Isabel Vilela
Durante todo o dia de hoje cerca de 100 jovens se reuniram no Fórum Radcal de Mídia e Juventude, realizado no Centro Cultural Renato Russo, para discutir diversos temas relacionados à comunicação. O fórum foi organizado pelo jornal Radcal, que é produzido pela Fundação Athos Bulcão, em comemoração à sua 28ª edição. Para a secretária executiva da Fundação Athos Bulcão, Valéria Cabral, a realização do fórum é um convite para que os jovens se juntem em torno de objetivos comuns. “Não adianta discutir só no blog, no chat, tem que transformar a discussão em coisas práticas”, avalia. Ionara Silva, 23, uma das idealizadoras do fórum, participa da produção do Jornal Radcal há cerca de 10 anos. Começou compondo o conselho editorial jovem e hoje coordena o projeto. “Queríamos lançar a 28ª edição de uma forma bacana, já que o jornal ficou quase 4 anos sem circular, e pensamos no fórum para também colocar os jovens em contato com a produção de mídia”, explica Ionara, que por causa da experiência com o Radcal decidiu estudar jornalismo.
Para ela, é importante que os jovens desenvolvam uma percepção crítica da mídia. “Acho que a comunicação ainda é vista como uma coisa muito distante. Os jovens em geral acham que têm só que receber o que é produzido, sem criticar”, justifica a estudante. O objetivo do fórum era produzir uma carta com itens considerados prioritários pelos jovens para serem debatidos na Conferência Nacional de Comunicação, que será realizada em dezembro. Um Grupo de Trabalho (GT) foi estabelecido para redigir o texto durante toda a tarde, que foi lido e aprovado por todos no encerramento. A carta será tema de audiência pública na Câmara Legislativa esta semana. Das 10h às 18h, os participantes se envolveram em diversas atividades, como oficinas de rádio, audiovisual, mídia e diversidade, e debates, compartilhando experiências com profissionais de diversos veículos e projetos, como programa CQC, Revista Viração (SP), Cipó Comunicação Interativa (BA), Oficina de Imagens (MG), Radialistas do Futuro (DF), DJ Hadda (DF), Dossiê Jovem MTV, programa Câmara Ligada (DF) e etc. O Eu,estudante também esteve lá para conversar com os participantes.
“Eu achei ótimo participar porque eu consegui ter novas ideias, ver as coisas com outros ângulos”, conta o estudante Pedro Santos, 16. Para Fyhana Nunes, 17, o fórum também foi muito produtivo. “Despertou meu interesse e eu estou pensando em fazer jornalismo”, conta. Sua amiga Patrícia Souza, 18, também se surpreendeu e acha que o evento deveria ter sido mais divulgado. “Foi maravilhoso, mas eu fiquei sabendo por acaso, teve pouca divulgação”, critica. Para um dos organizadores do evento, Glauber Coradesqui , 24, coordenador de projetos da Fundação Athos Bulcão, a realização do evento foi positiva, apesar de a participação ter sido menor do que a esperada: 300 pessoas se inscreveram, mas apenas 115 compareceram. “Acho que a maior importância do fórum é de mostrar a capacidade da juventude de se organizar e correr atrás de seu espaço, especialmente na comunicação”, avalia. Ionara concorda: “essa foi apenas uma beliscada. Queremos fazer ainda mais”, diz. Os jovens prometem uma segunda edição do fórum em 2010.

O Jornal Radcal

O Radcal é um projeto que nasceu na Fundação Athos Bulcão, em 1997, como o objetivo de produzir conteúdo diferenciado para os jovens. A publicação é distribuída gratuitamente para os estudantes de toda a rede pública do DF. Para produzi-lo, um conselho editorial formado por jovens estudantes se reúne e discute pautas e abordagens. As matérias são escritas por uma jornalista, por colaboradores e pelos próprios participantes do conselho, e editadas por um editor-chefe. Como a publicação do jornal é cara, são 100 mil exemplares em cada edição, o jornal depende de patrocínio e, por isso, ficou quase 4 anos sem circular. A 28ª edição está sendo entregue este mês nas escolas, mas os jovens já têm matérias produzidas para uma nova edição. Enquanto ela não é viabilizada eles prometem movimentar o site do projeto com o que for produzido. Quem quiser participar do conselho do jornal pode entrar no site e se informar na seção faça parte da nossa equipe.

http://www.jornalradcal.com.br/

Infância abandonada

A Unicef acaba de apresentar estatísticas sobre a situação da infância no Brasil que reforçam um quadro alarmante de falta de atenção ao menor. O primeiro desses dados, baseado na Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (PNAD), do IBGE, mostra que quase 240 mil jovens com menos de 18 anos são hoje chefes de família. Em outras palavras, são adolescentes - que pela lei ainda não podem ser responsabilizados por seus atos - com atribuições como sustentar uma casa ou mesmo criar filhos. Essas crianças com papéis de adultos em quase sua totalidade deixaram a escola mais cedo (ou nem chegaram a frequentá- la), tentaram se colocar no mercado de trabalho antes do tempo, engravidaram sem planejamento, foram abandonadas nas ruas ou assumiram a guarda de irmãos mais novos. Em todas as circunstâncias, são vítimas do descaso, da pobreza e de uma situação de completa falta de assistência do Estado. A Unicef avança sobre essa premissa mostrando que no País o Índice de Desenvolvimento Infantil está abaixo da média mundial e muito longe daquele verificado em nações desenvolvidas. Esse índice leva em consideração o percentual de crianças com pais e mães, a quantidade das que estão com as vacinas em dia, o grau de escolaridade e a taxa de mortalidade infantil. Nesses dois últimos aspectos os números brasileiros revelam um desempenho lamentável. Em dez Estados brasileiros, a taxa de mortalidade entre crianças com até cinco anos supera a faixa de 30 por mil nascidos vivos. No Pará, a estatística é de absoluto descalabro: 10,4% das mortes de crianças com menos de um ano ocorrem por causas desconhecidas. No Acre e em Alagoas, a mortalidade infantil alcança 41,3 crianças por mil nascidos vivos. No campo da educação, a defasagem entre o Norte e o Sul do País fica evidente. A Unicef aponta que quase 13% das crianças com 10 anos de idade não sabem ler. Número que cai para 1,2% no Sul do Brasil. No geral, apenas 64% das crianças brasileiras que entram na escola terminam o ensino médio. O resto fica pelo caminho. Se faz urgente uma reversão dessa situação. Afinal, que futuro o Brasil está planejando, se não cuida daqueles que vão dirigi- lo lá na frente?
Carlos José Marques

Os saraus de Marta

"Anfitriã de resultados" Marta e as mulheres convidadas para ouvir planos de Dilma.
O ex-presidente dos Estados Unidos Ronald Reagan, ao final de seu mandato (1981- 1989), comparou a política a um show biz: "Você tem uma estreia fantástica, desliza por algum tempo e acaba num inferno." Ou seja, para não cair no cadafalso, o político precisa se reinventar a todo instante. A ex-prefeita de São Paulo Marta Suplicy não foge a esse script. Desde 1983, quando se filiou ao PT, passando por sua chegada à Prefeitura de São Paulo, 17 anos depois, Marta vive num verdadeiro tobogã (ver gráfico à pág. 38). Nos últimos tempos, entre altas e baixas, a ex-prefeita decidiu apostar nos saraus gastronômicos para se manter de pé na política. Sem mandato e sem o poder, ela voltou ao noticiário no sábado 6, quando reuniu em torno da mesa 17 mulheres das mais diversas áreas de atuação para que conhecessem a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, pré-candidata do PT a presidente da República.

Diversidade Dilma (à esq.), Ana Maria Braga,
Luciana Gimenez e Marta

Do eclético grupo, que degustou um cuscuz de camarão, faziam parte desde intelectuais, como a filósofa Marilena Chauí e as dramaturgas Leilah Assumpção e Marta Góes, a apresentadoras de televisão - Adriane Galisteu, Ana Maria Braga e Luciana Gimenez - passando pela ex-atleta Hortência. Na roda, que também contou com a empresária Viviane Senna e a jornalista Mônica Waldvogel, falou-se de saúde, educação e, claro, do Bolsa Família. "Teve também muito papo que é conversa de mulher, filho, marido, tudo", disse Luciana Vilas-Boas, diretora da Editora Record. Apesar da aparente fragilidade dos debates, a avaliação do PT é que o encontro foi um sucesso, principalmente para Dilma, que, a princípio, tinha muito medo de se expor a uma plateia de maioria não petista.

Se para costurar entendimentos Marta não é dos melhores quadros políticos, como "anfitriã de resultados" tem-se mostrado hábil. Em fevereiro, a ex-prefeita apagou um incêndio na base do partido que ensaiou uma resistência ao nome de Dilma. Marta foi ágil. Organizou às pressas um sarau em sua casa em homenagem a Dilma. Entre porções de canapés e alguns drinques, ao pé de sua lareira, a ex-prefeita colocou lado a lado todas as correntes partidárias. "No final da noite, os contrários até tocaram piano a quatro mãos", lembra um dos presentes, referindo-se àqueles que eram resistentes a Dilma.

A ideia de organizar os eventos partiu da própria Marta. No início da década de 1980, quando era casada com o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), o casal era famoso pelas festas na mansão da rua Grécia, no elegante bairro paulistano dos Jardins. Foi em uma delas, inclusive, que surgiu um dos apelidos do presidente: "Lula pé de valsa". Agora, Marta retoma esse costume com maiores pretensões, pois não é mais apenas sexóloga e esposa de um político. Se na parte logística dos saraus Marta conta com bufês de grife e seu staff particular, na parte política o auxílio principal é do presidente do PT paulista, Edinho Silva. Os dois discutem a oportunidade para promover os encontros, datas e, principalmente, a lista dos convidados.

Desde a derrota nas eleições municipais do ano passado, a ex-prefeita mergulhou num verdadeiro ostracismo político. "Ela já esteve na UTI, respirou por aparelhos e agora já está recebendo visitas. Ela não está morta", adverte um deputado federal. De fato, ela está longe de naufragar, mas passa por uma experiência dura. No auge da campanha de 2008, quando chegou a ter 39% das intenções de voto contra Geraldo Alckmin e Gilberto Kassab, Marta era considerada pelos petistas mais eufóricoscomo a sucessora de Lula - já que o presidente ensaiava querer uma mulher para sucedê-lo.

O resultado eleitoral foi um desastre. Marta foi atropelada no segundo turno das eleições por Kassab. Desde então, retornar à cena política tem sido um desafio. O plano traçado era reconquistar o poder reivindicando o retorno ao cargo de ministra do Turismo, o qual exerceu entre 2007 e 2008. Não deu certo.

Sua aspiração ganhou veto do próprio presidente da República. Lula não tinha vagas na Esplanada dos Ministérios para acomodar todos os seus aliados que ficaram sem mandato.

Mesmo que tivesse, a passagem de Marta pela pasta ficou marcada por uma frase infeliz durante a crise aérea de 2007. Em meio a aeroportos lotados, a então ministra disse que a solução para o caos iria demorar e aconselhou os passageiros amontoados: "Relaxa e goza."

Astuto na diplomacia partidária, Lula logo encontrou uma solução para petistas sem mandato, como Marta. Emprestou importância a um cargo de embaixadora da campanha de Dilma em São Paulo. Algo quase tão relevante quanto a Embaixada do Gabão. Fez o mesmo com os ex-prefeitos Fernando Pimentel, em Minas Gerais, e João Paulo, em Pernambuco. Lula acreditou em Marta mesmo ciente de que ela está longe de ser uma articuladora política mediana. Na verdade, para nove em cada dez petistas de alto coturno, a ex-ministra mais atrapalha do que ajuda na hora de fechar acordos.

Mas, para surpresa de todos, Marta passou a apostar no sucesso do Gabão. Desde que se tornou "embaixadora", vem ganhando fôlego. Solteira, rica e quase sem compromissos, ela tem canalizado esforços rodando o Estado em caravanas petistas, ampliando seu poder interno no partido. "Ela veio para dentro do PT, como nunca tinha feito na sua vida",

diz um dirigente partidário. O fato é que a ex-prefeita está diante de uma encruzilhada política que poderá selar seu destino para voltar aos palcos da política com maestria ou cair definitivamente num inferno, em 2010. Dentre as possibilidades, no PT, há quem diga que Marta quer ser a alternativa à candidatura a governador do ex-ministro Antônio Palocci, caso ele não seja absolvido pelo Supremo Tribunal Federal da acusação de quebra de sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa. Essa é uma posição oposta aos desejos da ex-ministra. Entre os mais próximos, Marta tem dito que a proposta de uma disputa a um cargo majoritário está longe de ser verdade.

"Ela não quer nem ouvir falar nisso", garante um dirigente do PT. Segundo ele, Marta sabe muito bem que uma nova derrota nas eleições poderá lhe custar muito mais caro que derrapadas eleitorais anteriores. Um passo em falso neste momento poderá sepultar de vez sua carreira política. Nos bastidores, comenta-se que o próprio presidente da República teria dito a Marta que ele já liquidou, no ano passado, a fatura da dívida política do apoio a sua reeleição. "Daqui para a frente você caminha com suas próprias pernas. Fiz o que pude", teria dito Lula.

Esse é o dilema de Marta: a ex-prefeita sabe muito bem do páreo duríssimo que terá de enfrentar caso entre na corrida ao Palácio dos Bandeirantes, sede do governo de São Paulo. Na atual conjuntura política, nem mesmo o maior dos aloprados acreditaria em triunfo petista. O cenário é simples: com Geraldo Alckmin no páreo, com o apoio de Serra e 19 partidos, os tucanos são quase imbatíveis. "O mais importante para o PT é criar um ambiente de mobilização entre os militantes, os nomes serão colocados num segundo momento", diz Edinho Silva.
Não é bem assim. Os nomes já estão colocados. O PT mudou e, agora, os concorrentes não são mais escolhidos pelo voto, mas pelo "dedo de Lula".
Caso este não aponte o candidato, outros nomes já estão postos e com o risco de se ter prévias. É o caso da candidatura do ex-presidente da Câmara dos Deputados Arlindo Chinaglia e do prefeito de Osasco, Emídio de Souza.

Existe um racha aí. Internamente - leiase Marta e Mercadante - o nome de Chinaglia é vetado para a disputa por uma simples questão: a eleição de 2010 será o laboratório para 2012. Diante disso e de olho na vaga de Kassab, Marta e Mercadante não querem anabolizar a campanha de um possível concorrente. Mesmo derrotado Chinaglia, que é um parlamentar da capital, poderia sair das urnas com mais de 20% dos votos, o que não é de todo ruim.
Hoje, a certeza entre os petistas é que Marta sairá candidata a deputada federal. Nessa hipótese, calcula-se que ela chegaria a Brasília com um caminhão de votos que lhe credenciaria para retomar grandes espaços políticos - por exemplo, um bom ministério. A dificuldade é atravessar os 16 meses até a eleição com alguma notoriedade política. Por enquanto, a estratégia principal tem sido os saraus.

Lula defende farra aérea de Deputados!

Lula minimiza polêmica com uso de passagem aérea por deputados!
01 de Maio de 2009

RIO DE JANEIRO (Reuters)- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que os parlamentares que usaram passagens aéreas para transportar pessoas próximas não cometeram nenhum crime e acrescentou que quando foi deputado também utilizou sua cota para levar sindicalistas a Brasília.
"Isso é uma coisa mais velha do que a descoberta do Brasil", disse o presidente após participar da inauguração de uma unidade da Rede Sarah de Hospitais, no Rio de Janeiro."Eu fui deputado durante quatro anos, quando nós mudamos a história do salário fixo e do salário variado achávamos que íamos moralizar... acho que esse não é o problema do Brasil, temos outras coisas sérias para descobrir", afirmou Lula."Eu não acho correto, mas não acho um crime um deputado dar uma passagem para um dirigente sindical ir à Brasília", disse o presidente, acrescentando que quando era deputado convocou dirigentes sindicais para se reunir em Brasília com passagem do seu gabinete.Lula ressaltou, no entanto, que nunca utilizou a cota do seu gabinete para levar algum parente para Europa.Na terça-feira, líderes partidários da Câmara dos Deputados aprovaram novas regras que disciplinam o uso de passagens aéreas pelos parlamentares. As medidas foram tomadas depois de denúncias de irregularidades."Qual é o crime de um deputado levar a mulher para Brasília. Graças a Deus nunca levei um filho meu para Europa, vocês dão dimensão demais a uma coisa que pode ser corrigida pela própria mesa do Congresso.Eu não vejo onde está o tamanho do crime que as pessoas estão vendendo", afirmou.
(Por Rodrigo Viga Gaier)